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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

19 DE DEZEMBRO 2018

Ação Popular

19 DE DEZEMBRO 2018

Notícia Precatório Wilson Barbosa Martins

Promoção Funcional / Rede Estadual

D.O. nº 7793, de 22/09/2010. Páginas 41 a 54, divulga através do Edital nº 98/2010 a relação dos professores e especialistas em educação que estão concorrendo à promoção funcional no ano de 2010. Amparo Legal: Artigo 8º e parágrafos do Decreto nº 10.089, de 17/10/2000. Edital nº 99/2010 do mesmo D.O. página 55 divulga o resultado dos recursos interpostos pelos servidores, conforme determinação do edital nº 66/2010, de 19/07/2010.

Publicada a Deliberção do CEE/MS nº 9345

Publicada a Deliberção do CEE/MS nº 9345, de 05 de julho de 2010. Diário Oficial nº 7748, de 16 de julho de 2010, página 06.

Prefeitura publica nomeação de professores

A prefeitura divulgou no Diário Oficial de terça-feira, 13 de julho, a nomeação dos professores aprovados nos concursos de 2007 e 2009. Foram convocados profissionais para as disciplinas de língua portuguesa, língua inglesa, história, geografia, educação infantil, anos iniciais, ciências, educação física e matemática. Confira a lista completa dos nomeados nas páginas 34 e 35 do Diogrande nº 3.072, de 13 de julho de 2010.

Aprovada prorrogação da licença-maternidade para servidoras estaduais

O Governador do Estado, André Puccinelli, sancionou, no dia 30 de março de 2010, a Lei Estadual nº 3855 que trata da ampliação da licença-maternidade por mais dois meses. O benefício atinge todas as servidoras estaduais de Mato Grosso do Sul. A lei passou a vigorar desde 31 de março de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado nº 7675, página 01.

Supremo Tribunal Federal acolhe petição da ACP

A ACP – Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, através da assessoria jurídica, peticionou o ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae” para a defesa dos trabalhadores em educação do quadro 661, em virtude da ADI – Ação Direta de Constitucionalidade 4143, impetrada pelo governo do Estado, contra estes trabalhadores. Sob o nº. PG 111533/2009 foi encaminhada ao relator, ministro Joaquim Barbosa.

INFORME - Ao Representante Sindical (ESTADO)

O Diário Oficial nº 7503 de 20 de julho de 2009 (Suplemento) publicou o tempo de serviço na classe para fins de promoção. O tempo é contado de 1º de fevereiro de um ano a 31 de janeiro do outro ano. O servidor deve conferir o tempo e observar as orientações do edital para entrar com recurso, caso o tempo publicado não esteja correto.
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