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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

Prefeitura publica nomeação de professores

A prefeitura divulgou no Diário Oficial de terça-feira, 13 de julho, a nomeação dos professores aprovados nos concursos de 2007 e 2009. Foram convocados profissionais para as disciplinas de língua portuguesa, língua inglesa, história, geografia, educação infantil, anos iniciais, ciências, educação física e matemática. Confira a lista completa dos nomeados nas páginas 34 e 35 do Diogrande nº 3.072, de 13 de julho de 2010.

Aprovada prorrogação da licença-maternidade para servidoras estaduais

O Governador do Estado, André Puccinelli, sancionou, no dia 30 de março de 2010, a Lei Estadual nº 3855 que trata da ampliação da licença-maternidade por mais dois meses. O benefício atinge todas as servidoras estaduais de Mato Grosso do Sul. A lei passou a vigorar desde 31 de março de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado nº 7675, página 01.

Supremo Tribunal Federal acolhe petição da ACP

A ACP – Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, através da assessoria jurídica, peticionou o ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae” para a defesa dos trabalhadores em educação do quadro 661, em virtude da ADI – Ação Direta de Constitucionalidade 4143, impetrada pelo governo do Estado, contra estes trabalhadores. Sob o nº. PG 111533/2009 foi encaminhada ao relator, ministro Joaquim Barbosa.

INFORME - Ao Representante Sindical (ESTADO)

O Diário Oficial nº 7503 de 20 de julho de 2009 (Suplemento) publicou o tempo de serviço na classe para fins de promoção. O tempo é contado de 1º de fevereiro de um ano a 31 de janeiro do outro ano. O servidor deve conferir o tempo e observar as orientações do edital para entrar com recurso, caso o tempo publicado não esteja correto.
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