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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

Resolução SAD nº 21, de 18/01/2011. D.O. 7.870 de 19/01/2011, pág. 05

Altera dispositivos da Resolução nº 373 de 19/05/2005 - "Concessão de Abono Permanência".

Pauta da audiência com a secretária municipal de educação, Maria Cecília

A diretoria da ACP - Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública solicitou audiência com a Secretária Municipal de Educação, Maria Cecília, e repassa os informes já obtidos sobre a pauta: 1. Concurso de remanejamento externo – (professor e especialista em educação) • Resultado: dia 25/01/2011 • Revisão para quem não foi atendido – dias 26 e 27 de janeiro (direto na SEMED). 2. Recadastramento para ministrar aula em 2011 – (convocação / Aulas complementares) • De 28 de janeiro a 28 de fevereiro. (pela internet) 3. Chamada para posse de concurso • Não há definição 4. Concurso de 2007 • Validade até 15 de janeiro de 2012 5. Prorrogação do concurso de 2009 • Sai em seguida. (neste mês). • Validade até 25 de fevereiro de 2011 • Será prorrogado até 25 de fevereiro de 2013

Res/SED n. 2.422, de janeiro de 2011.

Foi publicada no D.O. n. 7.864, de 11 de janeiro de 2011, página 8, resolução/SED que dispõe sobre as normas para designação e lotação do Supervisor de Gestão Escolar.

Resol/Semed n. 138, de 04/11/2010. D.O. 3149 de 09/11/2010, pág. 9

Dispõe sobre a organização dos anos escolar e letivo para 2011. Republicado o anexo no D.O. 3152 de 12/11/2010, pág. 4.

Reme - Edital n. 22/2010 - D.O. 3152 de 12/11/2010, pág. 4

Torna público o prazo de inscrições para o Processo de Seleção dos Profissionais da Educação - Grupo Magistério - para lotação nas salas de recursos multifuncionais.

Câmara municipal aprova incorporação da regência de classe

O prefeito municipal Nelson Trad Filho publicou no Diogrande nº 3140, de hoje (22/10), a Lei Complementar nº 165, de 21 de outubro de 2010, que altera a Lei Complementar nº 19, no que se refere à regência de classe, incorporando 5% desta gratificação para o salário base dos profissionais da educação pública. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 21 de outubro e o prefeito sancionou com efeitos a contar a partir de 1º de outubro, ou seja, o aumento que corresponde a um reajuste linear de 1,5% será pago já na folha salarial deste mês.

SED publica promoção funcional de professores e especialistas em educação

O Diário Oficial do Estado nº 7808, de 15 de outubro de 2010, publicou das páginas 41 a 49, a promoção funcional dos professores e especialistas em educação. Segundo a SED, o pagamento do benefício de 15 dias de outubro e de novembro sairá na folha de pagamento de novembro de 2010.

SED divulga vagas para promoção funcional 2010

O Diário Oficial do Estado nº 7799, de 30 de setembro de 2010, página 1, traz o edital nº 19/2010, da SED - Secretaria de Estado de Educação, que torna público o quantitativo de vagas para fins de promoção funcional 2010 – grupo do magistério.

Promoção Funcional / Rede Estadual

D.O. nº 7793, de 22/09/2010. Páginas 41 a 54, divulga através do Edital nº 98/2010 a relação dos professores e especialistas em educação que estão concorrendo à promoção funcional no ano de 2010. Amparo Legal: Artigo 8º e parágrafos do Decreto nº 10.089, de 17/10/2000. Edital nº 99/2010 do mesmo D.O. página 55 divulga o resultado dos recursos interpostos pelos servidores, conforme determinação do edital nº 66/2010, de 19/07/2010.

Publicada a Deliberção do CEE/MS nº 9345

Publicada a Deliberção do CEE/MS nº 9345, de 05 de julho de 2010. Diário Oficial nº 7748, de 16 de julho de 2010, página 06.
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