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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

Promoção Funcional

O edital n. 11/2011 torna público o quantitativo de vagas para promoção funcional-2011 dos professores e especialistas conforme percentuais previstos no art. 34 da lei 87/2000 e decreto 1089 de 17/10/2000. D.O 8085 de 09/12/11 pág. 17. O decreto "P" 4794 de 9/12/11 publicado no D.O 8090 de 16/12/11 pág. 23 à 38 consede a promoção funcional aos professores e especialistas de educação com validade a contar de 15/10/11.

Ano escolar X Ano letivo

Resolução SED n. 2493 de 8 de dezembro de 2011 dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E DO ANO LETIVO nas unidades escolares da rede estadual de ensino dos municipios interioranos para o ano 2012. D.O 8085 de 09/12/11 pág. 16 e 17.

Salas de Técnologias Educacionais

Resolução SED n. 2491 de 8 de dezembro de 2011 dispõe sobre o PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS DE TÉCNOLOGIAS EDUCACIONAIS (STes) e a utilização das diversas técnologias midiáticas nas unidades escolares da rede estadual de ensino. D.O 8085 de 09/12/11.

Calendário Escolar Padão

Resolução SED n. 2492 de 8 de dezembro de 2011 dispõe sobre o CALENDÁRIO ESCOLAR PADÃO nas unidades escolares estaduais no municício de Campo Grande, para o ano 2012. D.O 8085 de 09/12/11, pág. 15.

ESTADO - Esclarecimentos aos representantes sindicais e filiados à ACP

O presente tem por objetivo orientar a todos sobre as questões que se referem às Ações na Justiça, formalizadas pelo Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP: 1. Foi distribuída a alguns profissionais da Educação uma Nota de Esclarecimento, contendo 4 itens da parte da Advocacia Lacerda Lopes, com a assinatura de Renata Barbosa Lacerda Lopes – OAB-MS 7402. Queremos ressaltar que a mesma não é e nem foi advogada da ACP e sim, da FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de MS – (à qual também somos filiados); 2. No que se refere às Ações de Atraso de Pagamento do Governo Wilson Barbosa Martins, o sindicato ajuizou Ação – Processo nº 97.000.3259-0, quando da inicial, a qual hoje está representada no precatório nº 2010.014.111-8 – onde a requerente é a ACP-Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública e os advogados são Dr. João José de Souza Leite, Dra. Marta, Dr. Ricardo. Trata-se de uma Ação Coletiva defendendo todos aqueles que se encontravam filiados à ACP em Janeiro de 1997 e os quais, já convocamos, via carta, e-mail e telefone a virem assinar a procuração (processo em andamento) fase execução. O período dessa ação compreende novembro de 1994 a janeiro de 1997.(aguardar) 3. Com data de 30/11/11 – recebemos em 1/12/2011 o Ofício Circular nº 45/2011 da parte da FETEMS, onde informa sobre as ações em andamento e nela, destacamos dois pontos: a) JUROS DO ATRASO DO WILSON BARBOSA MARTINS – trata-se de uma ação coletiva movida pela FETEMS, em período diferente e com a formalização através do processo nº 122867-80.2003.8.12.001 (001.03.122867-5), portanto, não é o mesmo, estão dentro da ação todos os filiados da ACP na época. (aguardar) b) Restituição dos custos com os juros, IOF e taxas incidentes ao empréstimo de pagamento de salário e 13ºsalário (Governo ZECA), também é coletiva e formalizada pela FETEMS; contemplando quem era filiado à ACP, à época e contraiu o empréstimo. (aguardar) Quanto a contratar ou assinar procuração encaminhada pelos advogados é de decisão pessoal de cada profissional da educação. Aguardar - reside no fato que os processos já estão em andamento e demanda prazo. Qualquer dúvida, ligue no seu sindicato. Campo Grande-MS, 02 de dezembro de 2011 Secretaria Jurídica

ESTADO - Readaptação provisória ou definitiva

Publicada no D.O. n. 7.960 de 31.05.2011 a Resolução que dispõe sobre a lotação do professor e esp.educação,do Quadro Permanente de MS.Rede Estadual. Leia o Texto.

REME - Promoção horizontal

Publicada a Promoção Horizontal por tempo de serviço dos servidores grupo magistério/ Rede municipal. D.O 3.286 de 27/05/2011, pág. 09 a 14.

Consulte a listagem...

Jornada de Trabalho - Hora-atividade REME

- Lei complementar nº. 19, de 15/07/1998.
- Decreto nº. 10.343, de 22/01/2008. D.O. nº. 2467, de 23/01/2008, pág. 01 a 12.
- Resolução Semed nº. 02, de 22/01/1998 (hora-atividade) para o ano de 1998.
- Lei complementar nº. 97, de 22/12/2006. Artigo 2º incluiu o parágrafo 3º.
- Resolução Semed nº. 90, de 28/09/2005. D.O. nº. 1908, de 30/09/2005.

Ações de Agravo de Instrumento em atenção ao recurso provido pela Semad.

Assunto: alteração da jornada de trabalho para servidores que possuem filhos portadores de necessidades especiais. Deferida a tutela antecipada pelo TJMS em ações movidas pela ACP. Beneficiários: Eliane Cristina Costa e Genivaldo dos Santos Silva. A decisão não cabe mais recurso, apenas o cumprimento pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Campo Grande.

Edital nº 002/Semad/Semed/2011, de 28/02/11. D.O. nº 3.227, de 1º/03/11, pág. 02

Torna público a prorrogação até o dia 15 de março de 2011, o prazo para inscrição no cadastro de professores temporários da prefeitura municipal de Campo Grande, para ministrar aulas em regime de substituição.
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