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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

REME - Promoção horizontal

Publicada a Promoção Horizontal por tempo de serviço dos servidores grupo magistério/ Rede municipal. D.O 3.286 de 27/05/2011, pág. 09 a 14.

Consulte a listagem...

Jornada de Trabalho - Hora-atividade REME

- Lei complementar nº. 19, de 15/07/1998.
- Decreto nº. 10.343, de 22/01/2008. D.O. nº. 2467, de 23/01/2008, pág. 01 a 12.
- Resolução Semed nº. 02, de 22/01/1998 (hora-atividade) para o ano de 1998.
- Lei complementar nº. 97, de 22/12/2006. Artigo 2º incluiu o parágrafo 3º.
- Resolução Semed nº. 90, de 28/09/2005. D.O. nº. 1908, de 30/09/2005.

Ações de Agravo de Instrumento em atenção ao recurso provido pela Semad.

Assunto: alteração da jornada de trabalho para servidores que possuem filhos portadores de necessidades especiais. Deferida a tutela antecipada pelo TJMS em ações movidas pela ACP. Beneficiários: Eliane Cristina Costa e Genivaldo dos Santos Silva. A decisão não cabe mais recurso, apenas o cumprimento pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Campo Grande.

Edital nº 002/Semad/Semed/2011, de 28/02/11. D.O. nº 3.227, de 1º/03/11, pág. 02

Torna público a prorrogação até o dia 15 de março de 2011, o prazo para inscrição no cadastro de professores temporários da prefeitura municipal de Campo Grande, para ministrar aulas em regime de substituição.

Rede Municipal - Estágio Probatório

- Decreto nº 11.591, de 11/08/2011. D.O. 3.338, de 12/08/2011, página 1. - Decreto nº 9.713, de 14/08/2006. D.O. 2.120, de 15/08/2006. pág. 01,02 e 03. - Decreto nº 11.428, de 24/01/2011. D.O. 3.202, de 25/01/2011, pág. 01 e 02. - Res/Semad "PE" nº 167, de 01/02/2011. D.O. 3.208, de 02/02/2011, pág. 10. - Res/Semad nº 77, de 17/02/2011. D.O. 3.220, de 18/02/2011, pág. 07.

Estado - Edital nº 01/2011. D.O, 7.881 de 03/02/2011, pág. 01 a 302 - Suplemento 1

Torna pública a relação nominal dos cadastrados para atribuição de aulas temporárias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino / 2011.

Res/SED nº 2427, 02/02/2011. D.O. 7.881 de 03/02/2011, pág. 02 a 05

Dispõe sobre o projeto "Além das Palavras" e dá outras providências.

Res/SED nº 2426, de 27/01/2011. D.O. 7.878 de 31/01/2011, pág. 02 e 03

Dispõe sobre a lotação do profissional da ed. básica, de que tratam os artigos 37 e 38 da Lei Complementar nº 87/2000.

Res/SED nº 2425, de 27/01/2011. D.O. 7.878 de 31/01/2011, pág. 02

Dispõe sobre a atribuição de aulas complementares e convocação do profissional da ed. básica, em regência de classe de que tratam os artigos 18 a 22 da Lei Complementar nº 87/2000.

Res. "PE" Semad, nº 167 de 01/02/2011. D.O. 3.208 de 02/02/2011, pág. 10

Designa para compor Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, instituída pelo art. 9º, do Decreto nº 9713 de 14/08/2006, com mandato de 1 ano, a contar de 02/02/2011 a 01/02/2012.
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