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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

ELEIÇÃO DO COLEGIADO ESCOLAR - SED

 

Publicada RESOLUÇÃO/SED n. 2.677, de 08 de fevereiro de 2013, D.O n. 8.371 de 13 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos membros dos Colegiados Escolares das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e 
dá outras providências.
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/COGES/SUPAE/SED 2013
 
Publicada no D.O 8.380, de 26 de fevereiro de 2013, páginas 07 a 10, INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/COGES/SUPAI/SED 2013 que dispõe sobre informações do processo eleitoral para escolha dos membros do colegiado do colegiado escolar. clique aqui para ver o D.O.
 
 
RESOLUÇÃO “P” SED n. 320/13, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no D.O 8.380 de 26 de fevereiro de 2013, página 35
 
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4o, da Resolução/SED n. 2.677, de 8 de fevereiro de 2013, 
resolve:
 
CONSTITUIR Comissão Estadual para o processo eleitoral de membros do Colegiado Escolar da Rede Estadual de Ensino, integrada pelos servidores: VERA LÚCIA CAMPOS FERREIRA, prontuário n. 5438701, Coordenadora de Gestão Escolar; HORTÊNCIA MARILDA CANDIA, prontuário n. 916342, Técnica da Coordenadoria de Normatização 
de Políticas para a Educação; ANÉZIA MITSUE KOHATSU, prontuário n. 3377061, e MARIA DE FÁTIMA MARTINS DOS SANTOS, prontuários n. 5188591 e 5188592, Técnicas da Coordenadoria de Gestão Escolar; e ROBVAL NASCIMENTO PINHO, prontuário n. 5974901, Técnico da Assessoria Jurídica, sob a presidência da primeira. clique aqui para ver o D.O.
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Decreto n. 12.101 - REME

 

Decreto n. 12.101, de 05 de fevereiro de 2013, publicado no D.O 3.700 de 06 de fevereiro de 2013.
 
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores ativos da prefeitura municipal de Campo Grnade, e dá outras providências...
 
Os dados e informações serão prestados pelos servidores ativos no período de 19 DE FEVEREIRO A 5 DE MARÇO DE 2013...

As informações e dados serão prestados diretamente no endereço http://www.capital.ms.gov.br/semad ou http://www.capital.ms.gov.br/servidor ...

 

Acesse o D.O clicando aqui

Resolução/SED nº 2676

Resolução/SED nº. 2.676, 04/02/2013, publicada no D.O 8367 de 05/02/2013, páginas 04 a 12

 

Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas unidades Escolares do Campo da Rede Estadual de Ensino.

Aplicação da Jornada - REME

Aplicação da Jornada 1/3 da carga horária

Lei Complementar 208 de 27/12/2012, publicada no D.O 3671 de 28/12/2012, página 01.

Lotação: 14 horas aula em sala e 6 horas aula de Planejamento, a ser executado 50% na escola e 50% livre (resolução  SEMED n. 90, 28/11/2005. D.O 1908 de 30/09/2005, página 16)

 

Edital n. 06/2013

Publicado Edital n. 06/2013 no D.O Estadual 8366 de 04/02/2013, páginas 04 a 12.

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, 
com suas alterações e no Decreto n. 12.500, de 24 de janeiro de 2008, estabelece procedimentos para Processo Seletivo Interno a fim de compor Cadastro de Professores aptos 
para exercerem a função de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares da Rede 
Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma deste Edital.

Concurso de Remanejamento - REME

O resultado será publicado no Diogrande de 30/01/2013.

Pode ser consultado no site da SEMED.

O professor deverá apresentar-se na escola para qual foi remanejado em 01/02/2013.

 

Campo Grande, 29 de janeiro de 2013

A diretoria

MEC define Piso Salarial Nacional

 

        MEC fixa e anuncia o reajuste do Piso Salarial Nacional do magistério – professor da educação básica para o ano de 2013, com validade a partir de 1º de janeiro.
        O reajuste totalizou um índice de 7,97%, constituindo-se um dos menores desde a implantação da Lei do Piso (Lei 11.738/08). A diferença entre o piso anterior, no valor de R$ 1451,00, para o atual, R$ 1567,00, é de apenas R$ 116,00. O valor foi definido levando-se em conta o custo por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
        A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) espera que os Estados e municípios cumpram a decisão e paguem no piso nacional. No entanto, este valor anunciado pelo MEC não é a proposta da confederação, aprovada em assembléia geral na Fetems no final de 2012, a qual correspondia à inflação do ano 2012, mais 50% da correção do custo aluno Fundeb.
        Mais uma vez, a expectativa da categoria ficou aquém do almejado.

Edital n. 02/2013

Edital n. 02/2013. Publicado no D.O 8351 de 14/01/2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 19 e 22, da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, na Lei Complementar n. 97, de 26 de dezembro de 2001, na
Lei Complementar n. 115, de 21 de dezembro de 2005, e no Decreto n. 12.343, de
11 de junho de 2007, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura
das inscrições para cadastramento de professores habilitados para aulas temporárias da
Secretaria de Estado de Educação, para atuar em sala de aula, no Curso Normal Médio e
Serviços da Educação Especial, para o ano letivo de 2013.

Cadastro de professores convocados REME

EDITAL n. 001/SEMAD/SEMED/2013. Publicado no D.O 3.678 de 08/01/2013, página 01

CONVOCAÇÃO PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, no uso da competência conferida no inciso III do art. 53 da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, convoca os interessados a inscrever-se no Cadastro de Professores Temporários da Prefeitura Municipal de Campo Grande, para ministrar aulas na Rede Municipal de Ensino, em regime de substituição.

Ver texto completo pelo site: http://www.capital.ms.gov.br/diogrande

 

Edital n. 26/2012

 

Edital n. 26/2012, publicado no D.O 8.330, de 10/12/12.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de  31 de janeiro de 2000, na Lei Complementar n. 97, de 26 de dezembro de 2001, na Lei  Complementar n. 115, de 21 de dezembro de 2005 e no Decreto n. 12.343, de 11 de  junho de 2007, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições de Cadastro Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias  da Secretaria de Estado de Educação, para atuar em sala de aula no ensino fundamental, médio, EJA fundamental e médio, para o ano letivo de 2013.
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