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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

REME - DECRETO N. 11.983

Decreto n. 11.983, de 3 de outubro de 2012. Publicado no do 3.618, de 04/10/12, páginas 3 e 4.

Regulamenta a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

REME - RESOLUÇÃO SEMAD N. 86

Resolução SEMAD n. 86, de 2 de outubro de 2012. Publicado no do 3.617, de 03/10/12, páginas 1 a 3.

Aprova os formulários que compõem o caderno de entrevista individual dos servidores ocupantes de cargos efetivos, para levantamento e verificação das condições profissionais de transposição para os novos planos de carreiras e remuneração do poder executivo.

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FMI

Publicado no DO 3616, de 02/10/2012, página 04.

Designada a Comissão Provisória para organização e instituição do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE-MS/FMI, com prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.

ATENÇÃO - Edital n. 20/2012.

Edital n. 20/2012 - Publicado no DO 8.283, de 26/09/12

Torna público, para conhecimento dos interessados, o quantitativo de vagas para fins de concessão do benefício da Promoção Funcional – 2012, dos Professores e Especialistas de Educação, pertencentes às categorias funcionais do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, obedecendo aos percentuais previstos no artigo 34 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, regulamentado pelo Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000 (Processo n. 29/037077/2012).

 

Quadro de Vagas – Grupo VII – Educação
Promoção Funcional 2012
Cargo Professor

 

Classe % Total de cargos Cargos ocupados Vagas
B 25 6.595 1.254 5.341
C 20 5.276 2.255 3.021
D 10 2.638 2.161 477
E 4 1.055 887 168
F 3 792 127 665
G 2 528 23 505
H 1 263 7 256

 

 

Quadro de Vagas – Grupo VII – Educação
Promoção Funcional 2012
Cargo Especialista de Educação

 

Classe % Total de cargos Cargos ocupados Vagas
B 25 140 10 130
C 20 112 29 83
D 10 56 339 -
E 4 22 80 -
F 3 17 16 1
G 2 11 3 8
H 1 6 1 5

 

Deliberação CME/MS

Deliberação CME/MS nº 1380, de 03/08/12. Publicada no DO 3588, de 22/08/12, páginas 18 a 20.

Dispõe sobre a educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação, em todas as etapas e modalidades da educação básica, para o Sistema Municipal de Ensino.

REME

Decreto nº 11942, de 25/08/2012. Publicado no DO nº 3589, de 23/08/12, páginas 3 e 4.

Regulamenta a licença por motivo de doença em pessoa da família, de que trata os artigos 196, 197 e 198, da Lei Complementar nº 190 de 22/12/2011.

Edital nº 107/2012

Edital nº 107/2012 - SAD/SED - Publicado no DO nº. 8281 de 24/09/2012, páginas 83 e 84

Tornam público a relação nominal do interstício de tempo de serviço na classe computados até 31/01/2012, dos professores e especialistas em educação do quadro suplementar de MS - 661 - para fins de Promoção Funcional-2012

Competência da Unidade Escolar

Prazo para recurssos - 15 dias

Documentos comprobatórios.

Edital nº 106/2012

Edital nº. 103/2012 - SAD/SED - Publicado no DO nº. 8281, de 24/09/2012, páginas 35 a 80 e 80 a 83.

Tornam Público a Relação nominal do Instertício de Tempo de Serviço na Classe - computados até 31.01.12 dos professores e especialistas em educação, quadro permanente a MS - para fins de Promoção Funcional-2012

Competências da Unidade Escolar

Prazo para recursos - 15 dias

Documentos comprobatórios.

INFORME SERVIMED

     SERVIMED - continua negociações para resolver os problemas de atendimento dos servidores, no campo da pediatria e em relação a realização de exames solicitados pelos médicos.

     Os atendimentos tinham previsão de suspensão, porém, o servidor e o sindicato, não permitiram que o ocorresse.

     Em contato com representantes da SERVIMED, fomos informados que as negociações continuam no dia de hoje 01/08/12 - que nos casos de extrema urgência o servidor deve efetuar o exame e solicitar o ressarcimento, no mesmo percentual (70%), pois, não poderá ser o pagamento maior que o previsto em lei e que em ultimo caso vá para a justiça.

     O sindicato solicitou um expediente por escrito sobre a questão e também que seja convocado o conselho do órgão - para manifestar-se sobre o assunto.

     Todos os casos deverão ser tratados com o Dr. Cesar e seu adjunto. Eles marcarão os atendimentos.

     A ACP foi informada na manhã de hoje, que o CENTRO DE RADIOLOGIA POR IMAGEM localizado na av. Afonso Pena esta realizando todos os exames, exceto a ressonância e a tomografia.

O Telefone é 3383-3151, falar com Osualdo.

REDE ESTADUAL

Publicada revisão dos proventos no mês de julho/2012.

DO 8.224 de 04/07/12, página 23

DO 8.229 de 11/07/12, página 37

DO 8.240 de 26/07/12, página 35

Com base na EC nº 70 de 29/03/12.

 

Publicada revisão dos proventos no mês de agosto/2012.

DO. 8245 de 02/08/12, páginas 43 e 44

DO. 8254 de 15/08/12, páginas 20, 21, 24

DO. 8258 de 21/08/12, páginas 17, 18, 22.

 

Publicada revisão dos proventos no mês de setembro/2012.

DO. 8276 de 17/09/12, página 16

DO. 8278 de 19/09/12, página 13

 

Publicada revisão dos proventos no mês de outubro/2012.

DO. 8287 de 02/10/12, página 29.

DO. 8289 de 04/10/12, página 16

DO. 8292 de 09/10/12, páginas 27 a 30

DO. 8296 de 17/10/12, páginas 29 e 32

DO. 8304 de 29/10/12, página 37

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