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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

05 DE DEZEMBRO 2017

Minuta Estatuto da ACP - 04/12/2017

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

DECRETO n. 13.348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.084 de 11/12/2017 (EDIÇÃO EXTRA) pág. 1

ALTERA O DECRETO n. 11.716, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDITAL N. 19/2017 - DO. ESTADO 9.550 de 11/12/2017 págs. 10 a 13

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso V, da Lei Estadual n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e com fundamento na Lei Estadual n. 1.102, de 10 de dezembro de 1990, na Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, na Lei Estadual n. 4.973, de 29 de dezembro de 2016, e na Portaria n. 727, de 13 de junho de 2017, do Ministério da Educação, torna público o Processo Seletivo de Professores do Quadro Permanente do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul para atuarem, em regime de 40 (quarenta) horas de jornada de trabalho semanais, nas Escolas Estaduais do Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”, para a etapa do Ensino Médio.

As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2017.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.361, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.550 de 11/12/2017 págs. 3 a 6

Aprova o Calendário Escolar do ano de 2018, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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Republica-se por incorreção Publicado no Diário Oficial n. 9.550, em 11 de dezembro de 2017, páginas 3 a 6 - DO. ESTADO 9.558 de 21/12/2017 págs. 7 a 9

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EDITAL N. 22/2017/SEMED - DO. REME 5.080 de 7/12/2017 págs. 13 e 14 (INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CONCURSO DE REMANEJAMENTO EXTERNO DA REME)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEMAD/SEMED N. 3, de 30 de novembro de 1998, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o concurso de remanejamento externo, dos cargos do Magistério, conforme as regras e condições constantes neste edital.

As inscrições para o concurso de Remanejamento Externo estarão abertas, unicamente, no período de 7 a 11/12 de 2017.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.080, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.081 de 08/12/2017 págs. 6 e 7

EDITAL N. 22/2017/SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEMAD/SEMED N. 3, de 30 de novembro de 1998, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o concurso de remanejamento externo, dos cargos do Magistério, conforme as regras e condições constantes neste edital.

As inscrições para o concurso de Remanejamento Externo estarão abertas, unicamente, no período de 8 a 12/12/ 2017.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.358, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.547 de 6/12/2017 pág. 14

Dispõe sobre a implantação do Regime de Progressão Parcial nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.357, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.547 de 6/12/2017 pág. 14

Altera dispositivos da Resolução/SED n. 3.196, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

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EDITAL CONJUNTO SEGES/SEMED n. 001/2017 - DO. REME 5.077 de 05/12/2017 págs. 3 e 4

AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, no uso das competências que lhes foram atribuídas pelo disposto no art. 69, da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, arts. n. 292, parágrafo único, n. 293, incisos III, IV e parágrafo 1o, e ns. 294 a 296, tornam público que estará aberto o cadastramento de professores, a fim de comporem o quadro de reserva para professores para desempenharem a função na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS no ano de 2018. 

As inscrições serão realizadas no período de 5 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018, via internet, no endereço www.campogrande.ms.gov.br/semed, link cadastramento de professores temporários/2018. 

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LEI Nº 5.101, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.545 de 4/12/2017 págs. 1 a 5 (Alterações e acréscimos na Lei da Previdência Estadual)

Dispõe sobre a alteração das Leis nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005; nº 3.545, de 17 de julho de 2008; e nº 3.855, de 30 de março de 2010, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SEMED N. 181, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.069 de 27/11/2017 págs. 5 e 6

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E ANO LETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.069, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.071 de 29/11/2017 págs. 7 e 8

RESOLUÇÃO SEMED N. 181, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E ANO LETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÃO SEMED N. 180, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.069 de 27/11/2017 págs. 4 e 5

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E ANO LETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.069, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.071 de 29/11/2017 págs. 5 a 7.

RESOLUÇÃO SEMED N. 180, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E ANO LETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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