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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

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23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

LEI Nº 5.173, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - DO. ESTADO 9.631 de 09/04/2018 pág. 3

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º da Lei nº 5.168, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.

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LEI Nº 5.168, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - DO. ESTADO 9.629 de 05/04/2018 págs. 8 e 9

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.

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EDITAL n. 12/2018 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS - DIOGRANDE n. 5.194 de 05/04/2018 págs. 5 a 7

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, de acordo com a legislação em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO contida no Edital n. 11/2018, dos candidatos aprovados no Concurso Público da PMCG, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes do anexo único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação ou em não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as obrigações da Administração Municipal para com os concursados.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.202, DE 12 DE ABRIL DE 2018, PÁGINA 3 - DIOGRANDE n. 5.204 de 16/04/2018 págs. 2 a 4.

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DECRETO n. 13.485, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.193 de 04/04/2018 pág. 7

Prorroga a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos de Professor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - SEMED/2016, e dá outras providências.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 10, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 2 (dois) anos, a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos de Professor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS – SEMED/2016, homologado através dos Editais n. 01/25/2016, de 30 de junho de 2016, publicado no DIOGRANDE n. 4.609, de 1º de julho de 2016 e n. 01/34/2016, de 16 de fevereiro de 2017, publicado no DIOGRANDE n. 4.810, de 20 de fevereiro de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO

Secretária Municipal de Gestão 

EDITAL N. 10/2018 - DIOGRANDE n. 5.189 de 28/03/2018 págs. 4 a 7 (Resultado do remanejamento externo para o ano letivo 2018)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 69 da Lei n. 5.793, e de acordo com o art. 26, § 1º da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com alteração dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, e o art. 1º da Resolução Conjunta SEMAD/SEMED n. 3, de 30 de novembro de 1998, conforme edital n. 22/2017, de 5 de dezembro de 2017, republicado no Diogrande n. 5.081, de 8 de dezembro de 2017, torna público aos interessados o resultado do remanejamento externo para o ano letivo 2018, conforme anexo único a este edital.

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EDITAL N. 21/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.185 de 23/03/2018 págs. 13 e 14

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEMAD/ SEMED N. 3, de 30 de novembro de 1998, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o concurso de remanejamento externo de professor efetivo da educação infantil, conforme as regras e condições constantes neste edital.

1.5 O quadro de vagas do concurso de remanejamento externo para professor efetivo de educação infantil permanecerá disponível para consulta somente pela internet, no site www.campogrande.ms.gov.br/semed, no período de 23 a 26 de março de 2018. 

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EDITAL n. 11/2018 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS - DIOGRANDE n. 5.184 de 22/03/2018 págs. 6 a 14 (PROFESSOR 2016)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados nos Concursos Públicos da PMCG abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, conforme especificado no anexo único, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, observando-se:

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REPUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5.185 de 23/03/2018 págs 5 a 12.

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DECRETO n. 13.466, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.178 de 19/03/2018 pág. 3

Altera dispositivo do Decreto n. 13.179, de 1º de junho de 2017, que “Classifica as Escolas Rurais da Rede Municipal de Ensino como de difícil provimento e estabelece critérios para percepção da gratificação de difícil provimento”, e dá outras providências.

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N. 9/2018 - DIOGRANDE 5.161 de 02/03/2018 págs. 8 e 9

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público, no anexo único a este edital, o resultado final do processo seletivo simplificado de servidores, com vistas a comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, conforme previsto no item 4.3 do edital n. 8, de 8 de fevereiro de 2018, publicado no Diogrande n. 5.142, de 9 de fevereiro de 2018.

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EDITAL N. 21.1/2017 - DO. ESTADO 9.594 de 14/02/2018 (Suplemento II) págs. 1 a 126

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto Estadual n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a lista de professores que realizaram a inscrição do Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria de Estado de Educação, para atuar nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2018, conforme publicado no Edital n. 21/2017, no Diário Oficial/MS n. 9.555, do dia 18 de dezembro de 2017.

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