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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

EDITAL N. 8/2018/SEMED - DIOGRANDE 5.142 de 09/02/2018 págs. 6 e 7

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo semplificado, a fim de comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, de acordo com as seguintes normas e condições:

2 DA INSCRIÇÃO 

2.1 A inscrição implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas estabelecidas neste edital.

2.2 A ficha de inscrição estará disponível para impressão no site www.campogrande. ms.gov.br/semed.

2.3 As inscrições serão realizadas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2018, das 8h às 11h e das 13h30min às 17h, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho desta Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.413, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.591 de 07/02/2018 pág. 6

Revoga o parágrafo único do artigo 15 da Resolução/ SED n. 3.358, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Regime de Progressão Parcial nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.410, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.591 de 07/02/2018 págs. 5 e 6

Dispõe sobre a organização curricular das escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, que ofertam ensino médio com carga horária ampliada, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.404, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.588 de 02/02/2018 pág. 7

Altera o inciso VI do art. 5º da Resolução SED/ Nº 3.400, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a atribuição de aulas temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO SEMED N. 184, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5134 de 1º/02/2018 págs. 20 e 21

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ALUNO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

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EDITAL N. 3/2018 - DO. REME 5.134 de 1º/02/2018 págs. 18 a 20

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público, no anexo único a este edital, o resultado final do processo de seleção de servidores, a fim de comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, de acordo com o previsto no item 4.3 do Edital n. 25/2017, republicado no DIOGRANDE n. 5.089, de 15 de dezembro de 2017. 

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EDITAL CONJUNTO SEGES/SEMED n. 001/2018 - DO. REME 5.132 (SUPLEMENTO II) de 31/01/2018 págs. 1 a 93

AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, no uso das competências que lhes foram atribuídas, e com fundamento no art. 69, da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, arts. n. 292, parágrafo único, n. 293, incisos III, IV e parágrafo 1o, e ns. 294 a 296, tornam pública a relação de professores inscritos no quadro de reserva da Rede Municipal de Ensino, a fim de desempenharem a função na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS no ano de 2018.

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EDITAL N. 2.1/2018 - DO. ESTADO 9.586 (Suplemento) de 31/01/2018 págs. 1 a 109

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000 e no Edital n. 2/2018, de 25 de janeiro de 2018, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos Cadastrados para a Função Docente em Caráter Temporário para exercício na Educação Básica, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais, para o ano letivo de 2018. 

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.403, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.586 de 31/01/2018 pág. 6

Dispõe sobre a Organização Curricular e o Projeto Político Pedagógico das escolas de educação em tempo integral – Escola da Autoria – etapa do ensino médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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DECRETO “P” N. 134, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.583 de 26/01/2018 págs. 41 a 52 (PROMOÇÃO FUNCIONAL)

A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER promoção funcional, aos Professores e Especialistas de Educação, constantes no anexo deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente e Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 29, parágrafo único e art. 30, ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 15 de outubro de 2017 (Processo n. 29/036411/2017).

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE JANEIRO DE 2018.

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Governadora do Estado, em exercício

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