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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

RESOLUÇÃO/SED N. 3.450, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - DO. ESTADO 9.671 de 07/06/2018 pág. 7

Disciplina o pagamento de auxílio-transporte a Diretores de Escolas das Unidades da Rede Estadual de Ensino, Supervisor de Gestão Escolar, e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SED N. 1, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - DO. ESTADO 9.671 de 07/06/2018 pág. 6

Revoga a Resolução Conjunta SEGES/SED n. 26, de 22 de julho de 2003, que disciplina o pagamento de auxílio-transporte a Diretores de Escola e Assessores-Técnicos Escolares de unidades da Rede Estadual de Ensino.

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DECRETO Nº 15.010, DE 24 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.663 de 25/05/2018 págs. 8 e 9

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.823, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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DECRETO Nº 15.009, DE 24 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.663 de 25/05/2018 págs. 6 a 8

Regulamenta a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.444, DE 15 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.656 de 16/05/2018 págs. 5 a 8

Divulgar a classificação tipológica das Unidades Escolares, Centros Educacionais e de Formação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

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DECRETO N. 14.996, DE 11 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.654 de 14/05/2018 pág. 1

Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

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PORTARIA IMPCG N. 02, DE 08 DE MAIO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.228 de 11/05/2018 págs. 4 a 6

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AVISO AOS SERVIDORES DA REME DIOGRANDE n. 5.219 de 02/05/2018 pág. 15

INFORMAMOS QUE O PORTAL DO SERVIDOR ENCONTRA-SE LIBERADO PARA O PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ A DATA DE 31/05/2018. O NÃO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ACARRETARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO N.13.142 DE 26/4/2017.

DECRETO n. 13.500, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.208 de 19/04/2018 pág. 1

REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI n. 5.992, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.210 de 20/04/2018 pág. 1

Altera dispositivo e anexo da Lei n. 5.565, de 23 de junho de 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências).

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