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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

RESOLUÇÃO SEMED N. 188, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.406 de 14/11/2018 págs. 14 a 17

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ALUNO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS.

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EDITAL N. 31/2018 - DIOGRANDE N. 5.406 de 14/11/2018 págs. 11 a 14

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao disposto na Resolução SEMED n. 188/2018, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS - língua portuguesa, para atuação nos centros de educação infantil e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande - MS, de acordo com normas e procedimentos deste edital.

6. DAS INSCRIÇÕES ONLINE

6.3.1 As inscrições serão realizadas somente via internet, a partir das 10 horas do dia 19 de novembro até às 22 horas do dia 20 de novembro de 2018, pelo site http://www. campogrande.ms.gov.br/seges/processoseletivo.

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REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.406, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.409 de 20/11/2018 págs. 7 a 10

6. DAS INSCRIÇÕES ONLINE

6.3.1 As inscrições serão realizadas somente via internet, a partir das 10 horas do dia 19 de novembro até às 22 horas do dia 22 de novembro de 2018, pelo site http://www. campogrande.ms.gov.br/seges/processoseletivo.

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EDITAL N. 30/2018 - DIOGRANDE n. 5.403 de 12/11/2018 págs. 7 a 10

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao disposto nas Resoluções SEMED ns. 186 e 189/2018 torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para a função de Coordenador Pedagógico de Tecnologia e Inovação da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, de acordo com normas e procedimentos deste edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.3.1 Os formulários para as inscrições estarão disponíveis a partir das zero horas do dia 13 de novembro até às 17h30min do dia 20 de novembro de 2018.

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REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.403, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE 5.404 de 13/11/2018 págs. 7 a 10

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RESOLUÇÃO SEMED N. 189, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.401 de 08/11/2018 págs. 3 e 4

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS TECNOLOGIAS COM FINS EDUCACIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE - MS.

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DECRETO n. 13.693, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.399 de 07/11/2018 pág. 2

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores municipais segurados do SERVIMED e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.692, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.399 de 07/11/2018 págs. 1 e 2

Altera o art. 1º, do Decreto n. 11.790, de 29 de março de 2012, que regulamenta a Lei n. 4.430, de 22 de dezembro de 2006, com alterações posteriores, e dá outras providências. 

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos VI e VIII, alínea “a”, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no inciso IX, do art. 3º, e no inciso VIII, do art. 25-B, ambos da Lei n. 4.430, de 22 de dezembro de 2006, com alterações posteriores;

Considerando a Deliberação do Conselho Administrativo do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande (SERVIMED), em sessão ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 1º do Decreto n. 11.790, de 29 de março de 2012, alterado pelo Decreto n. 12.618, de 30 de abril de 2015, os parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:

“Art. 1º ........................... .......................................

§ 1º Para o segurado com acúmulo legal de cargos, a contribuição incidirá sobre a remuneração do cargo com maior vencimento.

§ 2º Na hipótese de casais de servidores, a contribuição incidirá sobre a remuneração do cargo com maior vencimento, ficando o servidor de menor vencimento como dependente. ”(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.


EDITAL n. 2/2018 - SAD/SED/MAG - DO. ESTADO 9.776 de 07/11/2018 págs. 3 a 17

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 14.996, de 11 de maio de 2018, tornam pública, para conhecimento dos interessados, os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição, sendo que:

1. No Anexo I, consta a relação dos candidatos que tiveram suas solicitações deferidas.

2. No Anexo II, consta a relação dos candidatos que tiveram suas solicitações indeferidas, acompanhadas das respectivas fundamentações, as quais encontram-se previstas no subitem 6.2 do Edital n. 1/2018 – SAD/SED/MAG.

3. O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, deverá recolher o valor da taxa, até as 17h do dia 9 de novembro de 2018.

3.1. Caso o recolhimento do valor não seja efetivado até as 17h do dia 9 de novembro de 2018, o candidato terá sua inscrição no Concurso Público de Provas - SAD/ SED/MAG/2018, cancelada.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2018 - DIOGRANDE n. 5.398 de 06/11/2018 pág. 19

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPCG.

Convocamos os aposentados e pensionistas abaixo relacionados, que não compareceram ao IMPCG no mês do aniversário, para recadastramento anual previsto na Lei Complementar nº 191, de 22 de dezembro de 2011 c/c Decreto nº 13.500 de 18 de abril de 2018, a comparecerem à sede do IMPCG, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, para regularização cadastral, munidos dos documentos relacionados no Anexo IV, da Portaria IMPCG Nº 02 de 08 de maio de 2018, publicada no Diogrande nº 5.228, de 11 de maio de 2018, pág. 4.

Comunicamos que o não comparecimento no prazo determinado acima acarretará o bloqueio do pagamento dos proventos até a efetivação do recadastramento, conforme previsto Art. 109, da Lei Complementar nº 191/2011 c/c Art. 5º, do Decreto nº 13.500/2018.

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EDITAL N. 28/2018 - DIOGRANDE n. 5.395 de 1º/11/2018 págs. 11 a 13

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no edital n. 19/2018/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.337, de 31 de agosto de 2018, torna pública a relação completa final dos candidatos inscritos para participarem do processo de eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme anexo único a este edital.

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EDITAL N. 27/2018 - DIOGRANDE n. 5.395 de 1º/11/2018 págs. 5 a 11

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no edital n. 19/2018/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.337, de 31 de agosto de 2018, torna pública a relação dos membros das comissões eleitorais das unidades de ensino do processo de eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme anexo único a este edital.

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