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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

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23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

05 DE DEZEMBRO 2017

Minuta Estatuto da ACP - 04/12/2017

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

EDITAL n. 22.1/2017 - DO. ESTADO 9.561 de 27/12/2017 págs. 5 a 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de fevereiro de 2016, na Resolução/SED n. 3.226, de 31 de março de 2017 e na Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que tiveram sua inscrição deferida para o processo de remoção a pedido e foram considerados APTOS para concorrerem às vagas de que trata a Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, publicada em Diário Oficial n. 9.555, de 18 de dezembro de 2017.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.370, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.560 de 26/12/2017 págs. 4 e 5

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do ensino fundamental para as escolas de educação em tempo integral - Escola da Autoria - da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/SED N. 3.370, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 no DO. ESTADO 9.562 de 28/12/2017 págs. 36 e 37

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EDITAL N. 19.1/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SED/MS - DO. ESTADO 9.556 de 19/12/2017 pág. 14

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação dos subitens 5.2 e 5.6. do item 5 “Da Apresentação de Documentos, Análise de Títulos e Entrevista”, e o Anexo III, do Edital n. 19/2017, que trata do Processo Seletivo de Professores do Quadro Permanente do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul para atuarem, em regime de 40 (quarenta) horas de jornada de trabalho semanais, nas Escolas Estaduais do Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”, para a etapa do Ensino Médio, publicado no Diário Oficial n. 9.550 de 11 de dezembro de 2017, conforme a seguinte redação:

No Anexo III, na parte onde consta:

Cronograma das Etapas do Processo Seletivo Simplificado

DATA                                                                                                        AÇÃO

21 e 22 de dezembro de 2017                      Entrega de documentos, Análise/Avaliação de Títulos e Entrevista

Passe a constar:

Cronograma das Etapas do Processo Seletivo Simplificado 

DATA                                                                                                         AÇÃO

20 e 21 de dezembro de 2017                       Entrega de documentos, Análise/Avaliação de Títulos e Entrevista

EDITAL N. 22/2017 - DO. ESTADO 9.555 de 18/12/2017 págs. 11 a 56

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de fevereiro de 2016, na Resolução/SED n. 3.226, de 31 de março de 2017, e na Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, torna pública, aos Profissionais da Educação Básica, ocupantes do cargo de Professor, na função de docente, a abertura das inscrições para o Concurso de Remoção, a pedido, para preenchimento das vagas constantes no Anexo Único deste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. O Formulário de Inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.sistemas. sed.ms.gov.br/remocaoprofessor, a partir das 7h 30min do dia 18 de dezembro de 2017 até às 23h do dia 19 de dezembro de 2017.

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EDITAL N. 21/2017 - DO. ESTADO 9.555 de 18/12/2017 págs. 10 e 11

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto Estadual n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria de Estado de Educação, para atuar nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2018.

1. DO CADASTRAMENTO

1.1. A Ficha de cadastramento estará disponível no site www.portaldoprofessor.ms.gov. br, a partir de 20 de dezembro de 2017 até às 17 horas do dia 31 de janeiro de 2018, devendo o interessado acessar o link cadastrar neste edital e seguir as instruções que constarão da tela.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.363, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.555 de 18/12/2017 págs. 9 e 10

Estabelece normas e procedimentos para remoção a pedido do profissional da educação básica, ocupante do cargo de Professor, para o ano letivo de 2018.

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EDITAL N. 20/2017 - DO. ESTADO 9.554 de 15/12/2017 págs. 4 e 5

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e no Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Cadastro de candidatos à Função Docente em caráter temporário para exercício na Educação Básica, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais, durante o ano letivo de 2018.

1. DO CADASTRAMENTO

1.1. A ficha de cadastramento estará disponível no endereço eletrônico www. portaldoprofessor.ms.gov.br, a partir das 8h do dia 15 de dezembro de 2017 até às 23h59min do dia 20 de janeiro de 2018, devendo o interessado acessar o link cadastramento de professor e seguir adequadamente as instruções que constarão da tela para a efetivação de seu cadastro, o qual ocorrerá exclusivamente pela internet e será requisito essencial para a sua contratação. 

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Republica-se por incorreção Publicada no Diário Oficial n. 9.554, de 15 de dezembro de 2017, página 4 e 5. EDITAL N. 20/2017 - DO. ESTADO 9.555 de 18/12/2017 pág. 11

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e no Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Cadastro de candidatos à Função Docente em caráter temporário para exercício na Educação Básica, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais, durante o ano letivo de 2018.

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EDITAL N. 25/2017 - DO. REME 5.086 de 13/12/2017 págs. 8 e 9

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público que estarão abertas as inscrições para processo de seleção, a fim de comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, de acordo com as seguintes normas e condições.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas estabelecidas neste edital.

2.2 A ficha de inscrição estará disponível para impressão no site www.campogrande.ms.gov.br/semed.

2.3 As inscrições serão realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro de 2017, das 8h às 11h e das 13h30min às 17h, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho desta Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida. 

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.086, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DO. REME 5.089 de 15/12/2017 págs. 1 e 2

EDITAL N. 25/2017

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público que estarão abertas as inscrições para processo de seleção, a fim de comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, de acordo com as seguintes normas e condições.

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EDITAL N. 24/2017 - DO. REME 5.086 de 13/12/2017 págs. 6 a 8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado por tempo determinado, com vistas a compor o quadro de reserva de professores de artes visuais, artes cênicas, música, educação artística e educação física para desempenharem as funções previstas no projeto Arte e Cultura nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS.

As inscrições serão realizadas nos dias 14, 15 e 18 de dezembro de 2017, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Educação na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida, Campo Grande/ MS.

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EDITAL N. 23/2017 - DO. REME 5.085 de 12/12/2017 págs. 6 e 7

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com vistas a compor o quadro de reserva de professores de educação física temporários, a fim de desempenharem as funções no projeto Esporte escolar: uma oportunidade sem limites, nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS

As inscrições serão realizadas nos dias 14, 15 e 18 de dezembro de 2017, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida, Campo Grande – MS.

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