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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

DECRETO N. 14.996, DE 11 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.654 de 14/05/2018 pág. 1

Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

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PORTARIA IMPCG N. 02, DE 08 DE MAIO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.228 de 11/05/2018 págs. 4 a 6

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AVISO AOS SERVIDORES DA REME DIOGRANDE n. 5.219 de 02/05/2018 pág. 15

INFORMAMOS QUE O PORTAL DO SERVIDOR ENCONTRA-SE LIBERADO PARA O PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ A DATA DE 31/05/2018. O NÃO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ACARRETARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO N.13.142 DE 26/4/2017.

DECRETO n. 13.500, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.208 de 19/04/2018 pág. 1

REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI n. 5.992, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.210 de 20/04/2018 pág. 1

Altera dispositivo e anexo da Lei n. 5.565, de 23 de junho de 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências).

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EDITAL N. 12/2018 - DIOGRANDE n. 5.202 de 12/04/2018 págs. 3 e 4.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Gran’de - MS, de acordo com normas e procedimentos constantes neste edital. 

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão realizadas nos dias 17 e 18 abril de 2018, das 7h30mim às 11 horas e das 13 às 17 horas, nos seguintes locais...

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LEI Nº 5.173, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - DO. ESTADO 9.631 de 09/04/2018 pág. 3

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º da Lei nº 5.168, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.

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LEI Nº 5.168, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - DO. ESTADO 9.629 de 05/04/2018 págs. 8 e 9

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.

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EDITAL n. 12/2018 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS - DIOGRANDE n. 5.194 de 05/04/2018 págs. 5 a 7

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, de acordo com a legislação em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO contida no Edital n. 11/2018, dos candidatos aprovados no Concurso Público da PMCG, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes do anexo único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação ou em não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as obrigações da Administração Municipal para com os concursados.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.202, DE 12 DE ABRIL DE 2018, PÁGINA 3 - DIOGRANDE n. 5.204 de 16/04/2018 págs. 2 a 4.

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DECRETO n. 13.485, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.193 de 04/04/2018 pág. 7

Prorroga a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos de Professor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - SEMED/2016, e dá outras providências.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 10, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 2 (dois) anos, a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos de Professor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS – SEMED/2016, homologado através dos Editais n. 01/25/2016, de 30 de junho de 2016, publicado no DIOGRANDE n. 4.609, de 1º de julho de 2016 e n. 01/34/2016, de 16 de fevereiro de 2017, publicado no DIOGRANDE n. 4.810, de 20 de fevereiro de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO

Secretária Municipal de Gestão 

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