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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

DECRETO n. 13.588, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.310 de 02/08/2018 pág. 2

Altera dispositivos no Decreto n. 11.846, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a lotação e movimentação do Poder Executivo e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.575, DE 24 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.301 de 25/07/2018 págs. 1 a 9 (Suplemento)

DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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EDITAL N. 6/2018 - DO. ESTADO n. 9.704 de 25/07/2018 págs. 4 a 7

TORNA PÚBLICA, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o CADASTRO COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM EM CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, no âmbito do Pronatec e do Mediotec, em caráter temporário, operacionalizados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, para o biênio 2018-2019.

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Republica-se por incorreção - DO. ESTADO 9.706 de 27/07/2018 págs. 3 a 6

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DECRETO n. 13.570, DE 23 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.299 de 24/07/2018 págs. 12 a 14

Dispõe sobre a readaptação de cargo por motivo de saúde e condições para reabilitação profissional de servidores municipais, e dá outras providências. 

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DECRETO n. 13.569, DE 23 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.299 de 24/07/2018 págs. 10 a 12

Dispõe sobre ausências e afastamentos pela Perícia Médica Previdenciária do município de Campo Grande, e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.568, DE 23 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.299 de 24/07/2018 págs. 6 a 10

Dispõe sobre o Sistema de Perícia Médica Previdenciária do município de Campo Grande, e dá outras providências.

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EDITAL N. 17/2018 - DIOGRANDE n. 5.295 de 18/07/2018 págs. 13 e 14

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 69 da Lei n. 5.793, e de acordo com o art. 26, § 1º da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com alteração dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, e o art. 1º da Resolução Conjunta SEMAD/SEMED n. 3, de 30 de novembro de 1998, conforme edital n. 22/2017, de 5 de dezembro de 2017, republicado no Diogrande n. 5.081, de 8 de dezembro de 2017, torna público aos interessados o resultado do remanejamento externo para o ano letivo 2018, conforme anexo único a este edital.

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LEI Nº 5.234, DE 16 DE JULHO DE 2018 - DO. ESTADO 9.698 de 17/07/2018 pág. 2

Altera a redação do caput do art. 6º da Lei nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino.

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RESOLUÇÃO Nº 23.554/2017 Tribunal Superior Eleitoral

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.

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Maiores informações acesse o site: http://www.tse.jus.br

EDITAL N. 14/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.285 de 06/07/2018 págs. 6 a 8

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO.

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