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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

RESOLUÇÃO/SED N. 3.521, DE 27 NOVEMBRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.791 de 30/11/2018 pág. 15

Altera dispositivos da Resolução/SED n. 3.518, de 21 de novembro de 2018, que regulamenta o exercício da função de Coordenador Pedagógico nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.520, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.791 de 30/11/2018 pág. 14

Acrescenta dispositivos à Resolução/ SED n. 3.216, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre a lotação de professores readaptados, provisória ou definitivamente, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.395, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. EDITAL N. 28/2018 - DIOGRANDE n. 29/11/2018 págs. 7 e 8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no edital n. 19/2018/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.337, de 31 de agosto de 2018, torna pública a relação completa final dos candidatos inscritos para participarem do processo de eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme anexo único a este edital.

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EDITAL N. 23/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.417 de 27/11/2018 págs. 4 a 6

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao disposto na Resolução SEMED n. 188/2018, torna público o resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado para tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS - língua portuguesa, conforme edital n. 31/2018, de 14 de novembro de 2018, e especificações deste edital.

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EDITAL N. 34/2018 - DIOGRANDE n. 5.416 de 26/11/2018 págs. 12 e 13

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, c/c o disposto na Resolução SEMED n. 189/2018, torna público o resultado da primeira etapa do processo seletivo para Coordenador Pedagógico de Tecnologia e Inovação da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS, conforme edital n. 30/2018, dia 13 de novembro de 2018, e especificações deste edital.

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EDITAL N. 09/2018 PROCESSO SELETIVO INTERNO - FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - DO. ESTADO 9.786 de 23/11/2018 págs. 8 e 9

A Secretaria de Estado de Educação (SED), com fundamento na Resolução/SED N. 3.518, de 21 de novembro de 2018, e no Decreto Estadual N. 13.770, de 19 de setembro de 2013, e suas alterações por meio do Decreto Estadual N. 14.381, de 27 de janeiro de 2016, expede as normas que regerão o Processo Seletivo Interno destinado à seleção do Profissional de Educação Básica ocupante do cargo de Professor Efetivo para o exercício da função de Coordenador Pedagógico e formação do Cadastro de Professores Aptos ao Exercício da Função de Coordenador Pedagógico. 

5. INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições serão realizadas online pelo endereço sistemas.sed.ms.gov.br/ pesquisa/nucop, no período das 08h do dia 23 as 17h do dia 27 de novembro de 2018.

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DECRETO “P” N. 2.196, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.785 de 22/11/2018 págs. 31 a 33 (Promoção Funcional aos Professores e Especialistas em Educação)

CONCEDER promoção funcional, por antiguidade, aos Professores e Especialistas de Educação, relacionados no anexo deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, para as classes ali especificadas, com fulcro no art. 29, parágrafo único, e art. 30, ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 174, de 23 de maio de 2013, com validade a contar de 15 de outubro de 2018.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.518, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.785 de 22/11/2018 págs. 3 e 4

Regulamenta o exercício da função de Coordenador Pedagógico nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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EDITAL N. 32/2018 - DIOGRANDE n. 5.410 de 21/11/2018 págs. 5 a 8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o cadastramento e seleção de professores da Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, com vistas a compor o quadro de reserva para lotação nas escolas da Rede Municipal de Ensino desta capital, nas quais é desenvolvido o projeto escola de tempo integral, conforme estabelecido neste edital. 

4. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

4.1 DA PRIMEIRA ETAPA – INSCRIÇÃO ONLINE

4.3 A primeira etapa deste processo seletivo simplificado, que é a inscrição online, tem caráter obrigatório e eliminatório e será realizada somente via internet, a partir das 7h do dia 22 de novembro até às 17h do dia 3 de dezembro de 2018.

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LEI n. 6.126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.410 de 21/11/2018 pág. 1

Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Campo Grande-MS, de forma transversal ou extracurricular e dá outras providências.

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