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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

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23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

05 DE DEZEMBRO 2017

Minuta Estatuto da ACP - 04/12/2017

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

RESOLUÇÃO “P” SED N. 62, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.575 de 17/01/2018 págs. 31 a 41

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REMOVER, a pedido, os candidatos classificados no Concurso de Remoção, conforme Edital n. 22/2017, os quais deverão apresentar-se nas unidades escolares no dia 1º de fevereiro de 2018.

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EDITAL N. 22.6/2018 - DO. ESTADO 9.575 de 17/01/2018 pág. 11

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de fevereiro de 2016, Resolução/SED n. 3.226, de 31 de março de 2017, e na Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que não apresentaram documentos previstos no Edital n. 22/2017, para o Concurso de Remoção. 

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EDITAL N. 22.5/2018 - DO. ESTADO 9.575 de 17/01/2018 pág. 11

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de fevereiro de 2016, Resolução/SED n. 3.226, de 31 de março de 2017, e na Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que solicitaram o cancelamento da inscrição no Concurso de Remoção.

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EDITAL N. 22.4/2018 - DO. ESTADO 9.575 de 17/01/2018 pág. 11

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de fevereiro de 2016, Resolução/SED n. 3.226, de 31 de março de 2017, e na Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação das inscrições indeferidas por não apresentarem o recurso no Processo de Remoção.

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EDITAL N. 22.3/2018 - DO. ESTADO 9.575 de 17/01/2018 págs. 10 e 11

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de fevereiro de 2016, Resolução/SED n. 3.226, de 31 de março de 2017, e na Resolução/SED n. 3.363, de 15 de dezembro de 2017, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação das inscrições indeferidas, conforme item 4.1 do Edital n. 22/2017, no Processo de Remoção.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.398, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.573 de 15/01/2018 pág. 10

Normatiza a atribuição das aulas do Programa: Arte e Cultura na Escola, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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EDITAL n. 01/2018 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS - DO. REME 5.113 de 12/01/2018 págs. 2 a 8 (PROFESSORES APROVADOS CONCURSO DE 2016)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados nos Concursos Públicos da PMCG abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de até 5 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, conforme especificado no anexo único, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, observando-se:

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DECRETO “E” Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.572 de 12/01/2018 pág. 1

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. 

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EDITAL N. 19.2/2018 - DO. ESTADO 9.570 de 10/01/2018 págs. 4 a 6

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SED/MS

A SECRETÁRIA DE o de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Estadual n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e com fundamento na Lei Estadual n. 1.102, de 10 de dezembro de 1990, na Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, na Lei Estadual 4.973, de 29 de dezembro de 2016, e na Portaria n. 727, de 13 de junho de 2017, do Ministério da Educação, torna público o Resultado Final do Processo Seletivo de Professores do Quadro Permanente do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, para atuarem, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de jornada de trabalho, nas escolas estaduais do Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”, para a etapa do Ensino Médio.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.397, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.570 pág. 4

Altera dispositivos da Resolução/SED n. 3.370, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do ensino fundamental para as escolas de educação em tempo integral - Escola da Autoria - da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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