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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

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23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

EDITAL N. 88/2017 - DO. ESTADO 9.523 de 31/10/2017 pág. 72 a 87 (Professores concorrentes à Promoção Funcional no ano de 2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a relação nominal dos Professores e Especialistas de Educação, do Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencentes ao Grupo VII – Educação, lotados na Secretaria de Estado de Educação, concorrentes à Promoção Funcional no ano de 2017, conforme constante no anexo único deste Edital.

Os servidores relacionados completaram o interstício nas respectivas classes, em 31 de janeiro de 2017, conforme disposto no artigo 8º e parágrafos do Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.504 de 29/09/2017 pág. 01 (Correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da rede estadual)

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.211, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - DO. REME 5.037 de 25/10/2017 págs. 03 e 04

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES VOLUNTÁRIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5.037, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

DECRETO n. 13.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - DO. REME 5.056 de 10/11/2017 págs. 1 a 3

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES VOLUNTÁRIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 14.860, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - DO. ESTADO 9.519 de 25/10/2017 pág. 01

Dispõe sobre o recadastramento de dados funcionais dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul.

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EDITAL N. 80/2017 - DO. ESTADO 9.492 de 13/09/2017 págs. 48 a 94 (Contagem do tempo de serviço dos Professores e Especialistas de Educação para efeito de promoção funcional referente ao ano de 2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a contagem do tempo de serviço dos Professores e Especialistas de Educação relacionados no anexo único deste Edital, pertencentes à Categoria Funcional do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, computado até 31 de janeiro de 2017, para efeito de promoção funcional referente ao ano de 2017.

A Unidade Escolar ao detectar erro de nome, classe, nível ou matrícula de servidor deverá informar à CVPEB/SED, através de Comunicação Interna.

Nos casos de omissão de nome e/ou erro no tempo de interstício na classe, deverá ser montado Processo de Recurso endereçado a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação, nos termos do § 1º do art. 17 do Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000. O feito deverá ser devidamente instruído com documentos comprobatórios e sua entrada deverá ser, obrigatoriamente, através das Unidades Escolares, exceto para os servidores lotados no Órgão Central, que deverão encaminhá-lo ao Setor de Protocolo.

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EDITAL N. 15/2017 - DO. REME 4.979 de 22/08/2017 págs. 5 a 7 (Inscrições para o processo seletivo, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS, de acordo com normas e procedimentos constantes neste edital.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão realizadas nos dias 23 e 24 de agosto de 2017, das 7h30mim às 11 horas, e das 13 às 17 horas, nos seguintes locais:

a) Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida;

b) Escola Municipal Profª. Elizabel Maria Gomes Salles, na Rua São Gregório, 451, Vila Cóx;

c) Escola Municipal Pe. Heitor Castoldi, na Rua dos Peixes, 382 Vila Nhanhá;

d) Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro, na Rua São Vicente de Paula, s/n., Bairro Manoel da Costa Lima, antigo Grêmio Enersul;

e) Escola Municipal Profª. Oneida Ramos, na Rua Cônsul Assaf Trad, s/n., Jardim Campina Verde;

f) Escola Municipal Rafaela Abrão, na Rua Urubupungá, 25, Jardim Aero Rancho;

g) anexo da Escola Municipal Prof. Vanderlei Rosa de Oliveira, na Av. Senhor do Bonfim, s/n., Bairro Nova Bahia.


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Aviso - DO. REME 4.973 de 16/08/2017 pág. 23 (DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES)

Republicação

AVISO :

INFORMAMOS QUE O PORTAL DO SERVIDOR ENCONTRA-SE LIBERADO PARA O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ O DIA 25/08/2017. 

DECRETO n. 13.241, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - DO. REME 4.971 de 14/08/2017 pág. 1

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 13.179, DE 1º DE JUNHO DE 2017, QUE “CLASSIFICA AS ESCOLAS RURAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DE DIFÍCIL PROVIMENTO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DÍFICIL PROVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Filiação dos Professores Convocados no 2º semestre na ACP

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DECRETO Nº 14.787, DE 24 DE JULHO DE 2017 - DO. ESTADO 9.457 de 25/07/2017 págs. 1 e 2

Reorganiza o Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), e dá outras providências.

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