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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

Política Salarial do Estado de Mato Grosso do Sul

          ·    Piso Nacional 6,81% - 2018

Ø  Lei n. 4.868 de 1º/6/16

Ø  Lei n. 5.168 de 5/4/18

Ø  Lei n. 5.173 de 6/4/18

 

          ·  Negociação:

Ø  3,04% a partir de 1º/4/2018

Ø  3,77% em outubro/2018


          ·  Acordo vai até 2021


Ø  Em 2019 – correção do piso do ano mais 5,25%.

EDITAL N. 19/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.337 de 31/08/2018 págs. 13 a 16

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, torna pública a realização das eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo GrandeMS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme normas, procedimentos e condições deste edital.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.469, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - DO. ESTADO 9.711 de 02/08/2018 pág. 4

Altera a Resolução SED/N. 3.400, de 22 de janeiro de 2018, que trata da Atribuição de Aulas Temporárias para Função docente, em Regime de Suplência, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

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DECRETO n. 13.610, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.326 de 20/08/2018 pág. 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações sobre os vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.589, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.310 de 02/08/2018 págs. 3 a 8

DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5.310, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.327 de 21/08/2018 págs. 1 a 7

DECRETO n. 13.589, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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DECRETO n. 13.588, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.310 de 02/08/2018 pág. 2

Altera dispositivos no Decreto n. 11.846, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a lotação e movimentação do Poder Executivo e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.575, DE 24 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.301 de 25/07/2018 págs. 1 a 9 (Suplemento)

DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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EDITAL N. 6/2018 - DO. ESTADO n. 9.704 de 25/07/2018 págs. 4 a 7

TORNA PÚBLICA, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o CADASTRO COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM EM CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, no âmbito do Pronatec e do Mediotec, em caráter temporário, operacionalizados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, para o biênio 2018-2019.

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Republica-se por incorreção - DO. ESTADO 9.706 de 27/07/2018 págs. 3 a 6

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DECRETO n. 13.570, DE 23 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.299 de 24/07/2018 págs. 12 a 14

Dispõe sobre a readaptação de cargo por motivo de saúde e condições para reabilitação profissional de servidores municipais, e dá outras providências. 

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DECRETO n. 13.569, DE 23 DE JULHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.299 de 24/07/2018 págs. 10 a 12

Dispõe sobre ausências e afastamentos pela Perícia Médica Previdenciária do município de Campo Grande, e dá outras providências.

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