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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

RESOLUÇÃO Nº 23.554/2017 Tribunal Superior Eleitoral

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.

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Maiores informações acesse o site: http://www.tse.jus.br

EDITAL N. 14/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.285 de 06/07/2018 págs. 6 a 8

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO.

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EDITAL CONJUNTO SEGES/SEMED N. 01/2018-01 - DIOGRANDE n. 5.283 de 04/07/2018 págs. 3 e 4

CONVOCAÇÃO PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

 As inscrições serão realizadas no período de 4 de julho de 2018 a 18 de julho de 2018, via internet, no endereço www.campogrande.ms.gov.br/semed, link cadastramento de professores temporários/2018-1. 

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RESOLUÇÃO SEGES n. 121, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE EDIÇÃO EXTRA pág. 2

ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DATAS QUE MENCIONA.

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DECRETO “E” N. 26, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DO. Estado n. 9.686 de 29/06/2018 pág. 1

Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias que menciona.

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LEI n. 6.026, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.278 de 28/06/2018 pág. 1

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos profissionais da educação do Poder Executivo, e dá outras providências.

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EDITAL N. 5/SED/2018 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (ADI) - DO. ESTADO 9.682 de 25/06/2018 (Suplemento) págs. 1 a 71

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna público o resultado da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) do ano de 2017, conforme constante no Anexo Único deste Edital, sendo que:

I – os servidores poderão interpor recurso contra o resultado da ADI, dirigido à Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho (Cradi), no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação deste Edital, observado o estabelecido no Decreto n. 14.719, de 18 de abril de 2017;

II – o recurso deverá ser fundamentado e instruído com o Plano de Gestão de Desenvolvimento Individual (PGDI), o Termo de Avaliação de Desempenho (Tadi) e o contracheque referente ao cargo.

III- o recurso intempestivo, ou não instruído com os documentos necessários, será indeferido pelo presidente da Cradi.

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LEI n. 6.023, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE 5.265 de 18/06/2018 págs. 1 a 4

Institui a Gestão Democrática e dispõe sobre a eleição direta para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares e diretores dos centros de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS. 

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LEI n. 6.022, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.263 de 15/06/2018 pág. 2

Amplia vagas do cargo de provimento efetivo de professor no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

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AVISO AOS SERVIDORES DA REME DIOGRANDE n. 5.260 de 12/06/2018 pág. 24

INFORMAMOS QUE O PRAZO DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS NO PORTAL DO SERVIDOR FOI PRORROGADO PARA O DIA 30/06/2018.

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