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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Decretos

25 DE OUTUBRO 2018

Informe Ação Popular

RESOLUÇÃO SEMED N. 193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.429 de 07/12/2018 págs. 2 e 3

REGULAMENTA O PROJETO ESPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE – MS.

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EDITAL N. 39/2018 - DIOGRANDE n. 5.427 de 06/12/2018 págs. 9 a 11

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no edital n. 19/2018/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.337, de 31 de agosto de 2018, torna pública a relação completa dos eleitos no processo de eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme anexo único a este edital.

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EDITAL N. 38/2018 - DIOGRANDE n. 5.427 de 06/12/2018 págs. 8 e 9

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 53 da Lei n. 4.722, de 1o de janeiro de 2009, com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e na Resolução SEMED n. 190, de 29 de novembro de 2018, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o concurso de remanejamento externo, dos cargos do magistério, conforme as regras e condições constantes neste edital.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o concurso de remanejamento externo estarão abertas somente no período de 7 de a 11 de dezembro de 2018.

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EDITAL N. 37/2018 - DIOGRANDE n. 5.427 de 06/12/2018 págs. 5 a 8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao disposto na Resolução SEMED n. 188/2018, torna público o resultado da segunda etapa do processo seletivo simplificado de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS - língua portuguesa, para atuação nos centros de educação infantil e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande - MS, de acordo o edital n. 31/2018, de 14 de novembro de 2018, e normas e procedimentos deste edital. 

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EDITAL N. 36/2018 - DIOGRANDE n. 5.425 de 04/12/2018 págs. 4 a 7

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292, 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao disposto na Resolução SEMED n. 188/2018, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado de auxiliar pedagógico especializado, para atuação nos centros de educação infantil e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande - MS, de acordo com normas e procedimentos deste edital.

6 DAS INSCRIÇÕES ONLINE

6.3.1 As inscrições serão realizadas somente via internet, a partir das 10h do dia 5 de dezembro de 2018 até às 22 horas do dia 6 de dezembro de 2018.

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REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.425, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. EDITAL N. 36/2018 - DIOGRANDE n. 5.426 de 05/12/2018 págs. 9 a 11

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RESOLUÇÃO SEMED N.192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.424 de 03/12/2018 págs. 5 a 6

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E DO ANO LETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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RESOLUÇÃO SEMED N. 191, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.424 de 03/12/2018 págs. 3 a 5

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR E DO ANO LETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE - MS.

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RESOLUÇÃO SEMED N. 190, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.422 de 30/11/2018 págs. 8 e 9

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LOTAÇÃO E A MOVIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE – MS.

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EDITAL n. 9.2/2018 PROCESSO SELETIVO INTERNO – FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - DO. ESTADO 9.791 de 30/11/2018 pág. 26

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, prorroga o período de inscrição até às 23h do dia 2 de dezembro de 2018, homologado por meio do Edital n. 9/2018, de 22 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial n. 9.786, de 23 de novembro de 2018.

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA

Secretária de Estado de Educação

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EDITAL n. 9.1/2018 PROCESSO SELETIVO INTERNO – FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - DO. ESTADO 9.791 de 30/11/2018 págs. 26

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, as retificações às disposições contidas no Edital n. 9/2018, de 22 de novembro de 2018, nos termos abaixo especificados:

1. Na alínea “b” do item 3, onde consta “ ser Professor readaptado, provisória ou definitivamente, comprovando por meio de laudo de perícia médica oficial do Estado, que a limitação de sua capacidade física e mental é compatível com o exercício da função”; passe a constar “ se Professor readaptado, provisória ou definitivamente, comprovando por meio de laudo de perícia médica oficial do Estado, que a limitação de sua capacidade física e mental é compatível com o exercício da função”.

2. Excluir a alínea “c” do item 3.

CAMPO GRANDE, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA

Secretária de Estado de Educação

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