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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

LEI n. 6.023, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE 5.265 de 18/06/2018 págs. 1 a 4

Institui a Gestão Democrática e dispõe sobre a eleição direta para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares e diretores dos centros de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS. 

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LEI n. 6.022, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.263 de 15/06/2018 pág. 2

Amplia vagas do cargo de provimento efetivo de professor no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

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AVISO AOS SERVIDORES DA REME DIOGRANDE n. 5.260 de 12/06/2018 pág. 24

INFORMAMOS QUE O PRAZO DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS NO PORTAL DO SERVIDOR FOI PRORROGADO PARA O DIA 30/06/2018.

RESOLUÇÃO SEGES n. 118, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.260 de 12/06/2018 págs. 5 e 6

ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DATAS QUE MENCIONA.

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DECRETO “E” N. 25, DE 8 DE JUNHO DE 2018 - DO. ESTADO 9.673 de 11/06/2018 pág. 1

Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nas datas que menciona.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.450, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - DO. ESTADO 9.671 de 07/06/2018 pág. 7

Disciplina o pagamento de auxílio-transporte a Diretores de Escolas das Unidades da Rede Estadual de Ensino, Supervisor de Gestão Escolar, e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SED N. 1, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - DO. ESTADO 9.671 de 07/06/2018 pág. 6

Revoga a Resolução Conjunta SEGES/SED n. 26, de 22 de julho de 2003, que disciplina o pagamento de auxílio-transporte a Diretores de Escola e Assessores-Técnicos Escolares de unidades da Rede Estadual de Ensino.

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DECRETO Nº 15.010, DE 24 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.663 de 25/05/2018 págs. 8 e 9

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.823, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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DECRETO Nº 15.009, DE 24 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.663 de 25/05/2018 págs. 6 a 8

Regulamenta a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.444, DE 15 DE MAIO DE 2018 - DO. ESTADO 9.656 de 16/05/2018 págs. 5 a 8

Divulgar a classificação tipológica das Unidades Escolares, Centros Educacionais e de Formação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

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