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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

16 DE MARCO 2018

PL 8.811/18 - Gestão Democrática REME

02 DE ABRIL 2018

Estatuto da ACP

16 DE MAIO 2018

Diogrande - Recadastramento aposentados e pensionistas IMPCG

04 DE OUTUBRO 2018

Edital Concurso SED/SAD

05 DE OUTUBRO 2018

Regimento Eleitoral ACP

EDITAL N. 92/2018 - DO. ESTADO 9.759 de 09/10/2018 págs. 33 a 36

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a contagem do tempo de serviço dos Professores e Especialistas de Educação relacionados no anexo deste Edital, pertencentes à Categoria Funcional do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, computado até 31 de janeiro de 2018, para efeito de promoção funcional referente ao ano de 2018.

A Unidade Escolar ao detectar erro de nome, classe, nível ou matrícula de servidor deverá informar à CVPEB/SED, através de Comunicação Interna.

Nos casos de omissão de nome e/ou erro no tempo de interstício na classe, deverá ser montado Processo de Recurso endereçado a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação, nos termos do § 1º do art. 17 do Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000. O feito deverá ser devidamente instruído com documentos comprobatórios e sua entrada deverá ser, obrigatoriamente, através das Unidades Escolares, exceto para os servidores lotados no Órgão Central, que deverão encaminhá-lo ao Setor de Protocolo (Processo n. 29/031833/2018). 

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EDITAL n. 01/2018 - SAD/SED/MAG - DO. ESTADO 9.756 de 04/10/2018 (Suplemento) págs. 1 a 13 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 14.996, de 11 de maio de 2018, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SED/MAG/2018, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, da carreira Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, que será regido pela Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, pela Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, suas respectivas alterações, demais legislações pertinentes, e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital:

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no sítio www.funrio.org.br, solicitada no período entre as 00:01 horas do dia 05 de outubro de 2018 e as 23:59 horas dia 04 de novembro de 2018, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.

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Republica-se para adequação e acréscimo de informações. Publicado no Suplemento do Diário Oficial n. 9.756, de 4 de outubro de 2018. EDITAL n. 01/2018 - SAD/SED/MAG - DO. ESTADO 9.757 de 05/10/2018 págs. 2 a 13

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EDITAL N. 21/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.366 de 28/09/2018 págs. 11 e 12

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, e conforme item 8 do edital n. 19/2018/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.337, de 31 de agosto de 2018, torna pública a relação dos candidatos inscritos no processo de eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme estabelecido no quadro abaixo: 

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REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.366, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. EDITAL N. 21/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.367 de 01/10/2018 págs. 4 a 6

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, e conforme item 8 do edital n. 19/2018/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.337, de 31 de agosto de 2018, torna pública a relação dos candidatos inscritos no processo de eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme estabelecido no quadro abaixo:

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EDITAL N. 7/2018 - DO. ESTADO 9.752 de 28/0/2018 pág. 25 (Quantitativo de vagas para fins de concessão do benefício da Promoção Funcional – 2018, dos Professores e Especialistas de Educação)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados, o quantitativo de vagas para fins de concessão do benefício da Promoção Funcional – 2018, dos Professores e Especialistas de Educação, pertencentes às categorias funcionais do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, obedecendo aos percentuais previstos no artigo 34 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, regulamentado pelo Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000 (Processo 29/032477/2018).

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RESOLUÇÃO SEMED N. 186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.362 de 26/09/2018 págs. 6 e 7

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Política Salarial do Estado de Mato Grosso do Sul

          ·    Piso Nacional 6,81% - 2018

Ø  Lei n. 4.868 de 1º/6/16

Ø  Lei n. 5.168 de 5/4/18

Ø  Lei n. 5.173 de 6/4/18

 

          ·  Negociação:

Ø  3,04% a partir de 1º/4/2018

Ø  3,77% em outubro/2018


          ·  Acordo vai até 2021


Ø  Em 2019 – correção do piso do ano mais 5,25%.

EDITAL N. 19/2018/SEMED - DIOGRANDE n. 5.337 de 31/08/2018 págs. 13 a 16

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo n. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, torna pública a realização das eleições diretas para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo GrandeMS/REME, nos termos da Lei n. 6.023, de 15 de junho de 2018, conforme normas, procedimentos e condições deste edital.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.469, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - DO. ESTADO 9.711 de 02/08/2018 pág. 4

Altera a Resolução SED/N. 3.400, de 22 de janeiro de 2018, que trata da Atribuição de Aulas Temporárias para Função docente, em Regime de Suplência, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

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DECRETO n. 13.610, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.326 de 20/08/2018 pág. 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações sobre os vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.589, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.310 de 02/08/2018 págs. 3 a 8

DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5.310, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5.327 de 21/08/2018 págs. 1 a 7

DECRETO n. 13.589, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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