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Nota da CNTE sobre a atualização anual do Piso Salarial Profissional do Magistério
15.02.2019 - 11:30

Nota da CNTE sobre a atualização anual do Piso Salarial Profissional do Magistério

Diante da insistência de alguns gestores em não cumprir a atualização do Piso – muitos alegam dúvidas sobre a interpretação do critério de reajuste –, a CNTE vem a público esclarecer a metodologia de atualização do piso do magistério, à luz de sua interpretação, bem como do Parecer emitido pela Advocacia Geral da União acerca do art. 5º da Lei 11.738, que trata do assunto
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