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31.08.2018 - 15:56

Em Audiência Pública, professores denunciam exclusão social e precarização do ensino provocadas pela Reforma e BNCC do Ensino Médio

Nesta quinta-feira (30), um documento exigindo a revogação da BNCC foi aprovado pela plenária e será encaminhado ao Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação, ao Conselho Nacional de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.
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A Audiência Pública "A Reforma e a BNCC do Ensino Médio no centro das atenções: reflexões e críticas" proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz, em parceria com a Fetems, reuniu na tarde de quinta-feira (30), no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de MS, especialistas em educação, professores da educação básica e representantes do movimento sindical da educação para cobrar a revogação da BNCC.

Um documento que elenca dez justificativas relacionadas aos problemas da BNCC foi aprovado pela plenária e será encaminhado para ao Ministério da Educação (MEC), Secretaria Estadual de Educação (SED), ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Conselho Estadual de Educação (CEE/MS).

Desde a explicação dos doutores em educação, Felipe Penna (UFF) e Maria Lima (UFMS), passando pelas falas dirigentes sindicais, Suely Veiga (Fetems) e Lucílio Nobre (ACP), o tom do debate era de denúncia. Os educadores explicaram todos os retrocessos que a Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular trazem para a educação, prejudicando o trabalho dos professores e, principalmente, os direitos dos estudantes mais pobres e da classe trabalhadora.

A principal mudança da Reforma é a divisão do Ensino Médio em duas partes: uma que seja igual para todos, dedicada à BNCC (apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática são obrigatórias), e a outra, na qual teoricamente o aluno poderia escolher entre os itinerários formativos.

“A lei diz que as escolas públicas são obrigadas a oferecer apenas um itinerário formativo, e quem escolhe são os sistemas estaduais. Um dado relevante sobre isso: mais de 50% dos municípios do Brasil têm apenas uma escola estadual, que oferece o Ensino Médio. Então, onde fica a escolha dos alunos da escola pública? E ainda: da maneira como a reforma foi elaborada, certamente as escolas privadas, de elite, continuarão a oferecer todos os itinerários possíveis. Eu vejo nessa situação, um caso muito óbvio de segregação social”, alerta Penna.

O pesquisador da educação ainda destaca outros graves prejuízos para o Ensino Médio brasileiro. “Com a formação técnica se tornando um dos itinerários, é necessário que as escolas tenham a estrutura para oferecer a modalidade. Todos sabem que as escolas estaduais não têm essa estrutura. Qual a solução apontada? Professor com ‘Notório Saber’ – não é necessário ter licenciatura para docência; instituições de educação à distância, com ‘notório reconhecimento’, podem ofertar esses itinerários. Isso é muito grave, porque está previsto que 40% do Ensino Médio pode ser feito à distância, em instituições sem nenhuma avaliação criteriosa. No caso da EJA esse percentual sobe para 100%”, denuncia o professor.

Com a Emenda Constitucional 95, o governo congelou os investimentos em educação pública. Mas para pagamento dessas instituições que seriam contratadas para oferecer esses itinerários, o governo Brasileiro captou uma linha de crédito de 250 milhões de dólares, com o BIRD. “Você promove o sucateamento da escola pública, a desprofissionalização da carreira de professor, e faz empréstimo, com juros altíssimos, para transferir recurso público para instituições privadas?”, questiona o professor Fernando.

A doutora em educação, Maria Lima, coordenadora geral dos seminários sobre a BNCC realizado em parceria pela UFMS, Fetems e ACP, aponta alguns fatos que podem explicar essas incoerências. 

“É necessário e primordial observar os interesses que estão em sintonia com essas reformas. A história de elaboração dos nossos documentos legais revelam intencionalidades sociais, projetos em disputa. BNCC e reforma do ensino médio buscam elitizar o acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade. Essa máscara da possibilidade de escolha do aluno é, na verdade, a ampliação da precarização do Ensino Médio e seu leiloamento à iniciativa privada”, aponta a pesquisadora.

Maria demonstra os motivos que amparam o pedido de revogação da BNCC. “É nítido o alinhamento aos documentos internacionais de cunho neoliberal. Na própria BNCC são citadas as avaliações da OCDE e do PISA. Esse movimento das reformas curriculares para atender essas demandas não é novo. O marco do início da mercantilização da educação é a Conferência de Jomtien-Tailândia, em 1990, e o Consenso de Whashington, financiadas pelo banco mundial”, explica.