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15.06.2018 - 15:29

ACP recebe prefeito para assinatura e sanção da Lei da Gestão Democrática da REME

Evento que contou com a presença da categoria, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, sacramentou conquista histórica. Em 2018, comunidade escolar vai eleger diretores e diretores-adjuntos da REME
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A sede da ACP foi palco para a consolidação de uma conquista que atravessou décadas de luta. Na manhã desta sexta-feira (15), o prefeito Marquinhos Trad assinou e sancionou a Lei Municipal 8.877/18, que institui a Gestão democrática e dispõe sobre as eleições diretas para diretores e diretores-adjuntos da REME.

A solenidade contou com a presença da categoria; de ex-presidentes da ACP; dos secretários municipais de educação, Elza Ortelhado, de gestão, Agenor Mattiello e de finanças, Pedro Pedrossian Neto. O Poder Legislativo foi representado pela vereadora Dharleng Campos.

“A sanção da lei inaugura um novo tempo na educação municipal de Campo Grande, tendo em vista que transfere a responsabilidade de escolha do gestor para a comunidade escolar, e transcende os muros da escola, promovendo a democracia. Com a eleição, a comunidade passa a ter um papel decisivo na educação escolar, já que os pretensos gestores deverão apresentar um projeto de melhorias, que contemple todos os segmentos escolares, com foco na aprendizagem do aluno. A gestão democrática é uma luta da categoria de mais de 20 anos, que se concretiza na atual gestão da ACP e do Prefeito Marquinhos Trad”, ponderou o presidente da ACP, Lucílio Nobre. 

Na solenidade, o prefeito falou sobre o seu compromisso político com a educação, onde citou o cumprimento do Piso 20h, a gestão democrática, chamada dos concursados da REME e anunciou que fará a descentralização da merenda, inicialmente em 25 escolas, possivelmente, a partir do 2º semestre de 2018.

“A democratização da escolha dos gestores escolares é mais um compromisso de campanha que efetivamos hoje. Eu estive aqui na ACP, durante minha campanha eleitoral e me comprometi com essa reivindicação da categoria. Hoje, damos mais um exemplo de que praticar o que se prega deve ser o natural de uma administração pública. Quero também parabenizar a ACP, por toda essa luta”, recordou Marquinhos Trad.

Questionado sobre a efetivação da correção do Piso 20h de 3,04%, retroativo a 1º de maio, o prefeito afirmou que o projeto de Lei foi protocolado na Câmara e, após a aprovação, fará o pagamento, pois tem recurso garantido para o seu cumprimento.


Durante seu pronunciamento, Lucílio Nobre ressaltou que, em um momento de fragilidade da nossa democracia, além da melhoria do ensino, a escolha dos gestores por meio de eleições fortalece a soberania popular e resgata a confiança da população nos compromissos políticos firmados em campanha eleitoral.

A secretária de educação, Elza Ortelhado, que teve papel importante na defesa e concretização do Projeto de Lei, garantiu que a comissão para a elaboração do edital será publicada com a maior brevidade possível e que as eleições ocorrerão ainda em 2018.


Conquista da luta sindical

A vice-presidente da ACP, professora Zélia Aguiar, que, junatmante com as diretoras da ACP Maria Aparecida e Lilian Teles, integrou a comissão de elaboração do projeto de Lei, falou sobre a sensação de realização e missão cumprida, ao ver a sanção da tão aguardada legislação.

“Em tempos sombrios, de ataques severos e sistemáticos contra a classe trabalhadora, ver a força de uma entidade como a ACP ser reconhecida e respaldada pelos Poderes Executivo e Legislativo dá novo ânimo aos educadores. Todo o debate e reivindicação feitos pela categoria e as outras diretorias que nos antecederam confirmam que só a luta garante o avanço das condições de trabalho e qualidade da educação pública deste país”, pontuou Zélia Aguiar.

Zélia ressaltou ainda que a construção do Projeto de Lei foi coletiva e contou também com a participação da Comissão de Educação da Câmara, através do presidente Valdir Gomes; do Condaem, representado pelo presidente Fábio Reis e da Semed, com a participação da secretária-adjunta Soraia de Campos.

Fazendo um resgate da importância da luta dos trabalhadores, o professor Lucílio elogiou os ex-presidentes que estavam presentes, Elton Valério, Jaime Teixeira e Geraldo Gonçalves, pela condução da ACP, durante os 66 anos de história.

“Essa entidade já enfrentou e venceu crises econômicas, politicas e sociais, a tirania e os desmandos de diversos governos, porém se manteve na vanguarda em defesa dos educadores. Isso se deve à continuidade da luta promovida por todas as gestões que por aqui passaram, porque sempre respeitamos as decisões da categoria, tomadas de maneira coletiva, em nossas assembleias, e colocadas em prática no cotidiano da luta. Essa conquista é de todos os professores e professoras que fazem da ACP essa entidade forte, desde 1952. Meu agradecimento especial a nossa categoria”, finalizou Nobre.