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10.11.2017 - 16:18

ACP participa de reuniões para tratar dos interesses da categoria

Veja o resultado da audiência com a Secretária Municipal de Educação que aconteceu nesta sexta-feira e da reunião do Conselho de Presidentes da Fetems, do dia 09/11
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A diretoria da ACP realizou importantes reuniões para debater assuntos de interesse da categoria nas redes estadual e municipal de ensino. Na quinta-feira, 09, o presidente Lucílio Nobre participou da Reunião do Conselho de Presidente da Fetems e na manhã desta quinta-feira, 10, Nobre e os diretores Zélia Aguiar, Gilvano Bronzoni e Waldemar Gomes estiveram com a Secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes.

Veja abaixo o resultado das duas audiências.

REUNIÃO DO CONSELHO DE PRESIDENTES DA FETEMS – 09/11/2017


1. Reforma da Previdência Estadual – Já foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo governo estadual. Será realizada uma Audiência Pública no dia 14/11/2017, às 13h30, na Fetems, para debater a Reforma da Previdência Estadual. Haverá Assembleia Geral para deliberar paralisação nos dias de votação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.

2. Conferência de Educação da Fetems – Acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de novembro.

3. Escola de Tempo Integral – Será debatida na Fetems durante a Conferência de Educação, onde será produzido um documento para a implementação da Escola de Tempo Integral idealizada pelos educadores.

4. Repasse da reunião da Fetems com a SED:

1. Calendário Escolar 2018

a. 06/02/2018 - Início do ano escolar com professores efetivos e convocados;

b. 15/02/2018 – Início do ano letivo com alunos.

2. Militarização das escolas – Não existe nenhum projeto para militarização das escolas do ensino regular;

3. Convocação 2018 – Ainda não foram definidos critérios para a convocação de professores;

4. Concurso público para professores – A SED pretende realizar concurso público para preenchimento das vagas;

5. Promoção Funcional – Publica em janeiro de 2018;

6. Concurso para Remoção – Será realizado ainda em 2017;

7. Progressão Parcial de Alunos – Está prevista na legislação, falta regulamentar.


REUNIÃO DA ACP COM A SEMED - 10/11/2017


1. Calendário Escolar 2018

a. 01/02/2018 - Início do ano escolar com professores efetivos e convocados;

b. 06/02/2018 – Início do ano letivo com alunos.

2. Convocação 2018 – Ficou agendada uma reunião para o dia 30/11, para debater a reformulação do Decreto nº 10.440/2008;

3. Gestão Democrática (Eleição para Diretores) – A Secretária assegurou que finalizará e enviará para o prefeito, ainda este mês, a minuta do Projeto de Lei para implantação da Gestão Democrática;

4. Processo seletivo para professor coordenador – O edital está em fase de finalização. O processo seletivo será realizado ainda este ano;

5. Chamada do concurso – Ocorrerá o mais breve possível, para que os professores sejam empossados no início do ano letivo;

6. Regularização dos professores readaptados – Será publicado um decreto regularizando a função dos professores readaptados, respeitando as suas especificidades;

7. Licença para estudo – Não está sendo concedida, porém a SEMED buscará parcerias com instituições de Ensino Superior para ofertar formação continuada e pós-graduação Lato Sensu;

8. Realização de concurso para coordenação pedagógica e auxiliar de educação infantil – Será feito um estudo para viabilizar a realização do concurso;

9. Suspensão das Promoções Funcionais – Não existe nenhum documento que suspenda as promoções funcionais. Continuarão sendo publicadas;

10. Matrícula para anos finais do Ensino Fundamental – Estão  realizando nas unidades escolares da REME. Porém, a oferta de turmas está ocorrendo de acordo com a demanda.

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