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25.04.2019 - 13:00

ACP e Fetems realizam Audiência Pública contra a Reforma da Previdência

A atividade integra as ações da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública e aconteceu na, tarde dessa quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande
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A ACP promoveu, em parceria com a Fetems, a Audiência Pública em Defesa da Educação Pública e Contra a Reforma da Previdência, na tarde de quarta-feira (24). A atividade integra as ações da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública e aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande.

Participaram da mesa de debates, os presidentes da Fetems e ACP, professores Jaime Teixeira e Lucílio Nobre; os vereadores Valdir Gomes e Cida Amaral; o presidente da CUT-MS (Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul) Genilson Duarte; vice-presidentes da ACP e do Simted de Ponta Porã, professoras Zélia Aguiar e Luciana Ferrió; e os palestrantes Jacy Afonso, do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e ex-tesoureiro da CUT Nacional, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MS, Marcos de Castro.

Na abertura, os presidentes Jaime e Lucílio destacaram a importância da Audiência Pública como espaço de debate e ações sobre a PEC 6/2019, do governo Bolsonaro, que trata da Reforma da Previdência.


“Nós precisamos debater, conhecer todas as medidas que prejudicam os trabalhadores. Porque estamos submetidos a uma campanha enganosa, de que essa reforma combate privilégios e é necessária para salvar o país. Não e verdade. Essa reforma ataca os direitos, principalmente dos mais pobres, das mulheres, dos professores e professoras, dos trabalhadores rurais. Ou seja, os mais frágeis”, alerta Lucílio Nobre.

Jaime Teixeira reforçou a relevância da Audiência Pública. “Nós poderíamos ter feito esse evento na Fetems, na ACP, mas agradecemos a Presidência da Câmara de Vereadores, por abrir as portas da Casa de Leis, porque este espaço é do povo e tem um peso. Nós vamos elaborar um documento dessa Audiência Pública, apontando a posição contrária dos trabalhadores da educação, e cobrando a posição de parlamentares de Campo Grande e do MS sobre essa PEC tão importante, por seu impacto na vida de milhões de trabalhadores do país”, afirmou o presidente da Fetems

O palestrante Jacy Afonso lembrou que o direito à aposentadoria foi conquistado pelo movimento sindical. “O conceito de aposentadoria no Brasil nasce da luta das entidades de classe, precursoras dos sindicatos que temos hoje. A luta pelo direito a uma aposentadoria digna é nossa. Essa luta originou o conceito de Seguridade Social que está garantido na Constituição Cidadã de 1988”.


Afonso destacou alguns pontos da Reforma que demonstram que o objetivo não é fazer os ajustes necessários para a Previdência, mas sim destruir o direito. “A capitalização é um absurdo. Ela deu errado não só no Chile, como no Brasil também. Significa tirar o nosso dinheiro, da nossa contribuição, e entregar para bancos e empresas privadas, sem nenhuma garantia. É também descartar as outras fontes de financiamento da Previdência. Isso trará consequências desastrosas para os trabalhadores e trabalhadoras. Também não é justo estabelecer uma idade mínima diante de uma realidade tão diversa de trabalhadores como temos no Brasil. Desconsiderar as peculiaridades da carreira do magistério, e acabar com a aposentadoria especial de professoras e professores é cruel. Assim como dos demais trabalhadores que têm, em suas profissões, características de insalubridade”, aponta.

Jacy Afonso ainda resaltou qual reforma verdadeiramente combateria privilégios. “No Brasil, a maior fonte de receita tributária é sobre o consumo. A merendeira de escola, o pedreiro, quando compram um pacote de arroz, pagam o mesmo valor de imposto que a herdeira do banco Safra, que doou R$ 88 milhões para restaurar a Catedral de Notre-Dame. O que nós precisamos urgente é de uma Reforma Tributária, que desonere o consumo e taxe o patrimônio. Porque quem recebe o teto da aposentadoria do INSS, R$ 5.839,45, paga 27,5% de Imposto de Renda, mas a mesma herdeira do Safra não paga nenhum centavo sobre os seus lucros e dividendos”, explica o bancário.

A vice-presidente da ACP, Zélia Aguiar, relacionou a Reforma da Previdência com a ampliação da exploração da classe trabalhadora e do ataque aos direitos das mulheres. “Quanto menos direitos, mais desigualdades. A desigualdade entre homens e mulheres já é latente. Com essa reforma, nós mulheres professoras teremos que trabalhar dez anos a mais, para atingir a idade mínima. Ela prejudicará ainda mais as mulheres negras, trabalhadoras rurais, empregadas domésticas. Enfim, ela prejudica infinitamente mais, os grupos já mais fragilizados no mundo do trabalho. Precisamos estar na luta, também contar com o apoio dos Parlamentares desta Casa e de deputados. Não podemos deixar essa reforma ser aprovada”, alertou Zélia.